Política de privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.amdkp.pt
O utilizador do website estará a concordar com a utilização destes cookies no seu computador ou qualquer outro dispositivo móvel nos termos e para os objetivos abaixo referidos.
A presente Política de Privacidade pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da última revisão no final do texto).
1.
Definição
1.1. Por dados pessoais (ou apenas “dados”),
deve ser entendida qualquer informação relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável (titular dos dados ou “Utilizador”); é
considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada,
direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como
por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização,
identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da
identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social
dessa pessoa singular.
1.2. Através do website da AMDKP, e em função das
finalidades de recolha de dados melhores descritas no Ponto 3 da presente
Política de Privacidade, poderá ser reunida, designadamente, a seguinte
informação: (i) nome/designação, (ii) data de nascimento, (iii) morada/endereço,
(iv) contactos (telefone e email) e (v) número de identificação fiscal ou
número de identificação de pessoa coletiva.
2. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do utilizador
2.1. No que concerne aos princípios
gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a AMDKP, compromete-se a
assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:
a) Objeto
de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
b) Recolhidos
para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados
posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) Adequados,
pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para
as quais são tratados;
d) Exatos
e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas
para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são
tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
e) Conservados
de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período
necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados, sem
prejuízo de obrigações legais de conservação aplicáveis;
f) Tratados
de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas
adequadas.
2.2. O
tratamento de dados efetuado pela AMDKP – Associação Marcial e Desportiva de
karate Portugal, é lícito quando se verifique pelo menos uma das seguintes
situações:
a) O
Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados
do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
b) O
tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é
parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
c) O
tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a AMDKP,
esteja sujeita;
d) O
tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou
de outra pessoa singular;
e) O
tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos
pela AMDKP, ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos
e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados
pessoais).
2.3. Quando
o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela AMDKP, com base no
consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento
a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a
licitude do tratamento efetuado pela AMDKP, com base no consentimento
previamente dado pelo Utilizador.
3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1. Acesso ao website e
navegação: com o acesso ao website são
recolhidos de forma automática um conjunto de
dados informáticos, que são
gravados de forma temporária em ficheiros próprios. A recolha destes dados tem
objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança
do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website.
São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço
IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do
ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a
transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do
navegador e do sistema operativo; g) Website a
partir do qual é feito o acesso; h)
Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2. Formulário de contacto: se
pretender contactar a AMDKP diretamente através
do website,
deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser
encontrado no menu em www.amdkp.pt em contatos.
Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail,
localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível
responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.3. Newsletters:
a AMDKP, disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço de newsletters aos
visitantes do seu website.
A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores,
informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços
prestados pela AMDKP. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente
que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço
das newsletters a
todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações
nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.4. O Utilizador garante que os dados pessoais ou coletivo
facultados à AMDKP são
verdadeiros e torna-se responsável por comunicar
qualquer alteração dos mesmos.
4. Tratamento de dados de menores
Sendo a AMDKP uma associação
RNAJ,
poderá licitamente proceder ao tratamento de dados de
menores com idade.
Nos termos legais aplicáveis, o Utilizador tem
os seguintes direitos:
5. Direito à informação
5.1. Informações
facultadas ao Utilizador pela AMDKP (quando os dados são
recolhidos diretamente junto do Utilizador):
a) A
identidade e os contatos da AMDKP, responsável pelo tratamento e, se aplicável,
do seu representante;
b) Os
contatos do Responsável pela Proteção de Dados;
c) As
finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se
aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
d) Se
o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da AMDKP, ou de um
terceiro, indicação de tais interesses;
e) Se
aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
f) Se
aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país
terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão
de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência
apropriadas ou adequadas;
g) Prazo
de conservação dos dados pessoais;
h) O
direito de solicitar à AMDKP, o acesso aos dados pessoais, bem como a sua
retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o
direito à portabilidade dos dados;
i)
Se o tratamento dos dados se basear no
consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer
altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no
consentimento previamente dado;
j)
O direito de apresentar reclamação junto
da CNPD ou outra autoridade de controlo;
k) Indicação
se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou
contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o
titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências
de não fornecer esses dados;
l)
Se aplicável, a existência de decisões
automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à
lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal
tratamento para o titular dos dados.
No
caso de os dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela AMDKP
podendo estes serem enviados pelos clubes associados, junto do Utilizador, além
das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca
das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da
origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a AMDKP pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados do Utilizador
para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes
desse tratamento a AMDKP, fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e
quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos.
5.2. A informação
referida no Ponto anterior é prestada por escrito
(incluindo por meios eletrónicos) pela AMDKP, ao
Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da
lei aplicável, a AMDKP, não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações
mencionadas em 5.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento
das mesmas. As informações são fornecidas pela AMDKP, a título gratuito.
6. Direito de acesso aos dados
6.1. A AMDKP, garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador,
aos seus dados.
6.2. O Utilizador tem o direito de obter da AMDKP, a
confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto
de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às
seguintes informações:
a) As
finalidades do tratamento dos dados;
b) As
categorias dos dados pessoais em questão;
c) Os
destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou
serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros
ou pertencentes a organizações internacionais;
d) O
prazo de conservação dos dados pessoais;
e) Direito
de solicitar à AMDKP, a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento
dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
f) Direito
de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
g) Se
os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações
disponíveis sobre a origem desses dados;
h) A
existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e
informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as
consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
i)
Direito a ser informado sobre as
garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros
ou organizações internacionais.
6.3. Mediante
solicitação, a AMDKP, fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos
Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de
outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos
administrativos para o mesmo.
7. Direito de retificação dos dados
7.1. O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer
momento, a retificação dos seus dados e,
bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam
completados, incluindo por meio de uma declaração
adicional.
7.2. Em caso de retificação
dos dados, AMDKP, comunica a cada destinatário
a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação,
salvo se tal comunicação se revelar impossível
ou implicar um esforço desproporcionado
para a AMDKP. Se o Utilizador o solicitar, a AMDKP, fornece informações sobre
os referidos destinatários.
8. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”)
8.1. O Utilizador tem o direito de obter, por parte da AMDKP,
o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
a) Os
dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a
sua recolha ou tratamento;
b) O
Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e
não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O
Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não
existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
d) Caso
os dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;
e) Caso
os dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma
obrigação jurídica a que a AMDKP, esteja sujeita;
f) Nos
termos legais aplicáveis, a AMDKP, não tem a obrigação de apagar os dados do
Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de
uma obrigação legal a que a AMDKP, esteja sujeita ou para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito da AMDKP, num processo judicial.
8.2. Em
caso de apagamento dos dados, a AMDKP, comunica a cada destinatário/entidade
a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal
comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para
a AMDKP. Se o Utilizador o solicitar, a AMDKP, fornece informações sobre os
referidos destinatários.
8.3. Quando a AMDKP, tiver tornado públicos os dados do
Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a AMDKP,
compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter
técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua
aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados
pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para
esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
9. Direito à limitação do tratamento dos dados
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da AMDKP, a limitação do
tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações
(a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o
objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
a) Se
contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à AMDKP,
verificar a sua exatidão;
b) Se
o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados,
solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) Se
a AMDKP, já não precisar dos dados do Utilizador para fins de tratamento, mas
esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Caso
o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos
legítimos da AMDKP, prevalecem sobre os do Utilizador.
e) Quando
os dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da
conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa
dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse
público legalmente previstos.
f) O
Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos
acima referidos será informado pela AMDKP, antes de ser anulada a limitação ao
tratamento.
g) Em
caso de limitação do tratamento dos dados, a AMDKP, comunicará a cada
destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação,
salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado
para a AMDKP. Se o Utilizador o solicitar, a AMDKP, fornece informações sobre
os referidos destinatários.
10. Direito de portabilidade dos dados
10.1. O Utilizador tem o direito de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AMDKP, num formato
estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir
esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
a) O
tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é
parte;
b) O
tratamento for realizado por meios automatizados.
c) O
direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e.,
dados pessoais que sejam gerados pela AMDKP, como consequência ou resultado da
análise dos dados objeto de tratamento.
d) O
Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente
entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente
possível.
e) O
exercício do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem prejuízo do
direito ao apagamento dos dados.
11. Direito de oposição ao tratamento
11.1. O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer
momento, por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente
no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela AMDKP, ou quando o
tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados
pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados
pessoais forem tratados para fins estatísticos.
11.2. A AMDKP, cessará
o tratamento dos dados do Utilizador, salvo se apresentar razões
imperiosas e legítimas para esse
tratamento que prevaleçam sobre os
interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito da AMDKP, num processo judicial.
11.3. Quando os dados do Utilizador forem tratados para
efeitos de comercialização direta (marketing),
o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos
dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que
abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a
comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus
dados para efeitos de comercialização direta, a AMDKP, cessa o tratamento dos
dados para esse fim.
11.4. O Utilizador tem ainda o direito de não
ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição
de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
a) For
necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e
a AMDKP;
b) For
autorizada por legislação a que a AMDKP, estiver sujeita; ou
c) For
baseada no consentimento explícito do Utilizador.
12. Exercício de direitos dos Titulares dos Dados
12.1. O direito de acesso, o direito de retificação,
o direito de apagamento, o direito à
limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição
podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a AMDKP, através do
e-mail secretariamdkp.pt.
A AMDKP, dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido
do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em
casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois
meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou
excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a AMDKP, reserva-se
o direito de cobrar custos administrativos ou recusar- se a dar seguimento ao
pedido.
12.2. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam
utilizados com o fim de criação do seu perfil de
cliente; neste caso, não poderá
beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer
momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de
marketing e publicidade.
12.3. Estes direitos podem
ser exercidos entrando diretamente em contacto com a AMDKP, por e-mail para secretaria@amdkp.pt.
13. Violação de dados pessoais
13.1. Em caso de violação
de dados e na medida em que tal violação
seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e
liberdades do Utilizador, a AMDKP, compromete-se a comunicar a violação de
dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo máximo de 24 horas a contar do
incidente.
13.2. Nos termos legais, a comunicação
ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
a) Caso
a AMDKP, tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como
organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais
afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os
dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a
esses dados, tais como a cifragem;
b) Caso
a AMDKP tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco
para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se
concretizar; ou
c) Caso
a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a AMDKP.
Nesse caso, a AMDKP, fará uma comunicação pública ou tomará uma medida
semelhante através da qual o Utilizador será informado.
14. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
14.1. Para garantir a segurança
dos Dados do Utilizador e a máxima
confidencialidade, procede-se ao tratamento da informação
fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e
procedimentos internos de segurança e confidencialidade da AMDKP, os quais são
atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os
termos e condições legalmente previstos.
14.2. Para evitar a divulgação
ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização
apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a AMDKP, recorre a
procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para
salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados
pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou
acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento
ilícito.
14.3. Para esse efeito, para além
da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de
segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a
informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando
transmitidos através da rede e tem implementado sistemas de autenticação /
controlo de acessos (login e password)
e utilização de firewalls.
14.4. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela AMDKP, são
armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações
controladas.
15. Período de conservação dos dados
15.1. A AMDKP apenas conserva dados pessoais de uma forma
que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período
estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são
tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para
efeitos do cumprimento de obrigações legais.
15.2. Estão assim estabelecidos
os seguintes prazos para a conservação
dos dados pessoais recolhidos:
a) Os
dados pessoais referentes ao acesso ao website e navegação serão conservados
durante o prazo de 10 anos, após o que serão eliminados de forma automática;
b) Os
dados pessoais recolhidos relacionados com recrutamento poderão ser conservados
durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, mas nunca após o
prazo máximo de 5 anos após a candidatura;
c) Os
dados recolhidos através de formulários de contacto, os dados pessoais são
eliminados após 10 anos a contar do seu envio;
d) No
caso de formulários de contacto, os dados pessoais são eliminados após o prazo
máximo de 5 anos a contar do seu envio;
e) Os
dados recolhidos aquando da criação de registo no website,
serão eliminados após 10 anos a contar do respetivo registo;
f) Os
dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de Newsletters,
serão eliminados após 10 anos a contar da data da obtenção do consentimento.
15.3. Contudo,
os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao
cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para cumprimento de obrigações
legais relativas à conservação de livros, registos contabilísticos e respetivos
documentos de suporte, em que poderão ser conservados para efeitos de arquivo,
durante o prazo de 12 anos, nos termos do artigo 123.º, n.º 4, do Código de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
16. Responsável pelo tratamento, Autoridade
de controlo nacional e responsável pela proteção de dados
16.1. A autoridade de controlo nacional é
a Comissão Nacional de Proteção
de Dados (CNPD), cujo endereço é:
Rua de São Bento, n.º
148 - 3., 1200-821 Lisboa, com o e-mail geral@cnpd.pt.
16.2. A entidade responsável pelo tratamento dos Dados do
Utilizador e, bem assim, pela elaboração da presente Política de Privacidade, é
a AMDKP, tendo designado um Responsável para a Proteção de Dados, o qual é
responsável por implementar e verificar o cumprimento da Política de
Privacidade.
Os dados de contato do Responsável para a Proteção de Dados da AMDKP são os
seguintes: protecaodados@amdkp.pt.
17. Entidades Subcontratantes
17.1. No âmbito do tratamento
dos Dados do Utilizador, a AMDKP, recorre ou poderá
recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da AMDKP,
e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos
dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto nas leis aplicáveis
e na presente Política de Privacidade.
17.2. Estas entidades subcontratadas não
poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades
sem que a AMDKP tenha dado, previamente e por escrito, autorização
para tal, estando também impedidas de
contratar outras entidades sem autorização prévia da AMDKP.
17.3. A AMDKP, assume o
compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias
suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de
forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades
subcontratadas pela AMDKP, ficam vinculadas a esta última através de um
contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do
tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as
categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
17.4. Aquando da recolha dos dados pessoais, a AMDKP, presta
ao Utilizador informações acerca das
categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar
tratamentos de dados em nome da AMDKP.
18. Fornecimento de dados a terceiros
18.1. A AMDKP, apenas transmitirá
dados a terceiros sempre que o seu titular o solicite ou autorize, sem prejuízo,
nomeadamente, do processamento de dados pessoais para fins contabilísticos
e de gestão informática interna da própria associação.
18.2. Os dados pessoais poderão,
contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços
que auxiliem a AMDKP, no exercício da sua atividade
tais como serviços de alojamento de página web,
Federação Nacional de Karaté, entre outros. Dentro do possível, a AMDKP,
procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são
credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo
transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
18.3. Além disso do previsto no
n.º 7.1., os dados pessoais poderão
ser divulgados a terceiros, de forma a: satisfazer exigências
impostas por autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais competentes; satisfazer
exigências necessárias
para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; e,
bem assim, os dados pessoais poderão
também ser comunicados à
polícia ou às
autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis
e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de
prevenção de fraude (serviços antifraude).
19. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela AMDKP, implique a transferência
dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, aquela compromete-se
a cumprir rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à
determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados
pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
20. Cookies
Este website utiliza cookies para
melhorar o seu serviço. Alguns cookies são
essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são
destinadas a melhorar o desempenho e a experiência
do utilizador. Não
deverá continuar a aceder ao nosso website após
o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua
utilização. Para mais informações
sobre os cookies usados
por este website e
forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política
de cookies.
21. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas
políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Trata-se
de ligações a redes sociais externas à AMDKP sujeitas a Políticas de
Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às
atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de
privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas
utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para
eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
22. Direito aplicável
22.1. A Política de Privacidade,
bem como a recolha, tratamento ou transmissão
de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e
regulamentação aplicáveis em Portugal.
22.2. Em caso de reclamação
de qualquer natureza relacionada com este website será
aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer
conflito de leis aplicáveis.
22.3. Quaisquer litígios
decorrentes da validade, interpretação
ou execução da Política
de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão
de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos
tribunais judiciais portugueses e o utilizador consente e submete-se à
jurisdição destes tribunais nos casos indicados, sem prejuízo das normas legais
imperativas aplicáveis.
22.4. Em caso de litígio
o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução
Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios
de Consumo (RAL) são as entidades
autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de
consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista
pela Lei n.º 144/2015.
Para consultar a lista
das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo acesse
em:
http://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf.
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para
resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos
a contratos de venda ou de serviços em linha.
Acesso: ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.
home2.show&lng=PT
23. Atualizações da Presente Política de
Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da
última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no
cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade
entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
24. Contacto
Sem prejuízo do disposto no Ponto 12 da presente Política de Privacidade quanto
ao exercício dos direitos conferidos ao Utilizador nos termos legais, caso
pretenda colocar questões ou queixas relacionadas com a Política de Privacidade,
poderá fazê-lo através do e-mail protecaodados@amdkp.pt.
Revisão: 01 de 08 de 2017